Núcleo de Prática Jurídica da Uefs discute a suspensão dos despejos na Bahia

 


O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (NPJ/Uefs) participou, no dia 3 de fevereiro, de audiência com o Juiz Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Fábio Alexsandro Costa Bastos, para discutir o tratamento conferido pelo Poder Judiciário nas ações de reintegrações de posse, despejos e remoções que tramitam no judiciário baiano, enquanto durar a pandemia.


Na audiência foram colocadas as situações de diversas comunidades que estão com despejos decretados, destacando suas consequências durante a pandemia da Covid-19, que no Brasil já fez mais de 220 mil vítimas, mais de 10 mil delas na Bahia.


A professora Adriana Lima, do curso de Direito da Uefs, pontuou que a execução de despejos forçados durante a pandemia viola os direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e nos tratados internacionais subscritos pelo Estado brasileiro.


A participação da Uefs na audiência faz parte das ações do Programa de Extensão do Núcleo de Prática de Jurídica que busca potencializar as relações profícuas entre Ensino, Pesquisa e Extensão, dentro e fora do ambiente universitário, concatenando o conhecimento jurídico aos temas sociais, técnicos, e éticos convergentes com as necessidades sociais.


Estiveram presentes a Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador, as comunidades do Tororó, Nova Canaã, Gamboa de Baixo, a Campanha Nacional Despejo Zero, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, os Grupos de Pesquisa Territórios em Resistência; Ecologia Política, Desenvolvimento e Territorialidades; e Gestão democrática das Cidades e o Grupo de Estudo Reparação Plena e Integral (PTDS-UCSAL), o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR).



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