O Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, inicia a programação com lançamentos de oito editais divididos entre Seleções Simplificadas Emergenciais e Premiações por meio do Programa Aldir Blanc Bahia. O anúncio foi feito em transmissão realizada na terça-feira (29), e os primeiros certames, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30), são os do Prêmio das Artes Jorge Portugal, da Fundação Cultural do Estado da Bahia. Os outros terão publicação nos próximos dias. As seleções contemplam propostas das diversas linguagens artísticas, as manifestações populares, comunidades tradicionais e segmentos da cultura, além de patrimônio e salvaguarda, livro e leitura, memória e biblioteca. Trazendo um investimento de mais de R$ 50,7 milhões para a cultura na Bahia, as convocatórias são realizadas com recursos do Governo Federal, através da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em cumprimento à Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020. As chamadas públicas para linguagens artísticas terão o percentual de 50% das cotas destinados à população negra.
“Tem sido meses de muito trabalho e de inúmeros diálogos para que enfim, pudéssemos chegar a este momento tão aguardado pela comunidade cultural baiana. Tudo isso é fruto da mobilização da classe cultural de todo o país, que foi fundamental e diretamente responsável pela concretização da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. As chamadas públicas lançadas por meio do Programa Aldir Blanc Bahia têm por objetivo serem simplificadas e abrangentes, visando uma rápida execução para cumprirmos os prazos da regulamentação federal, e contemplar ações e propostas que vão movimentar a cultura de todos os territórios de identidade do estado, premiar projetos e artistas, coletivos, mestres, griôs, que impactam as suas comunidades e os públicos com os quais lida”, explica a secretária estadual de cultura, Arany Santana.
Os valores das chamadas públicas correspondem a R$ 25.000.000,00 para os editais das linguagens artísticas; R$ 10.261.683,10 serão investidos nas áreas de Livro e Leitura, Bibliotecas, Arquivos e Memória; para as culturas populares e identitárias estão destinados R$ 6.500.000,00; na Salvaguarda para Patrimônio Imaterial o valor é de R$ 6.000.000,00, e Pontos de Cultura R$ 3.000.000,00, totalizando investimento de R$ 50.761.683,10.
Convocatórias – Para o
incentivo a projetos artísticos e culturais que estimulem a criação, formação,
produção, difusão, memória e pesquisa das artes nos diversos territórios de
identidade da Bahia, o Programa Aldir Blanc Bahia torna público o Edital Prêmio
Jorge Portugal, que será dividido em sete categorias voltadas para as
linguagens trabalhadas pela Fundação Cultural do Estado da Bahia. O Prêmio
recebe o nome do educador, compositor, comunicador, poeta e ex-secretário de
cultura Bahia, Jorge Portugal, que faleceu no mês de agosto deste ano, aos 63
anos. Serão apoiadas por meio deste prêmio propostas nas áreas de Artes
Visuais, Circo, Dança, Audiovisual, Literatura, Música e Teatro. Já o Edital
Prêmio de Exibição Audiovisual premiará obras audiovisuais de curta, longa
metragem e seriados, de produção independente, na categoria ficção, documental
e animação, visando exibição nas emissoras e portal do IRDEB, e no Circuito
Luiz Orlando de Exibição Audiovisual, administrado pela Diretoria de
Audiovisual da Funceb. Em cumprimento ao Decreto Nº 20.013, de 25 de setembro
de 2020, 50% dos recursos destas chamadas públicas, voltadas para as linguagens
artísticas, serão destinados a grupos de manifestação cultural da população
negra. Para além da aplicação da cota racial regulamentada, haverá pontuação
adicional para o proponente que se autodeclarar mulher ou residir no interior
do estado.
A Salvaguarda Patrimônio
Imaterial também é segmento contemplado em chamada pública pelo Programa Aldir
Blanc Bahia. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac)
coordenará a seleção de propostas culturais com o objetivo de preservação,
salvaguarda, valorização, pesquisa, inventário, publicação, difusão,
dinamização, desenvolvimento de dossiês de pesquisa e estudos de normatização
de patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.
Por meio do Centro de
Culturas Populares e Identitárias (CCPI), serão abertas Chamadas Públicas para
os segmentos: Artesanato baiano; Quilombos; Matrizes do samba da Bahia; Povos
indígenas; e Danças e Folguedos. Além dos chamamentos, o CCPI também coordena
Prêmios voltados para a preservação dos bens culturas populares e identitárias
da Bahia. As categorias contemplarão as Culturas identitárias; Grupos ou bandas
de forró; as Quadrilhas juninas; os Mestres e Mestras da cultura popular; o
Cordel, repente e poeta popular; e as Matrizes africanas.
As chamadas públicas da
Fundação Pedro Calmon têm o objetivo de reconhecer e fomentar as iniciativas
culturais da sociedade civil que tenham por finalidade preservar e divulgar o
acervo documental; estimular e promover as atividades relacionadas com
bibliotecas, assim com, o promover ações de fomento e difusão do livro e da leitura
nos diversos territórios de identidade do Estado da Bahia. Nesse contexto,
serão reconhecidas pelo Programa Aldir Blanc Bahia, através do Edital Prêmio
Fundação Pedro Calmon, iniciativas no campo da cultura que estejam contribuindo
para o fortalecimento, estímulo, democratização e fomento à diversidade
cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais,
individuais ou coletivas, nas categorias: Livro e leitura (Iniciativas livres);
Livro e leitura (Festas e feiras literárias); Bibliotecas comunitárias; Memória
e Arquivo.
Ainda no campo do livro e
leitura, o Programa Aldir Blanc promoverá o Edital Aquisição de Material
Bibliográfico, voltado para aquisição de livros impressos, em braile e
audiolivros, obras afrobrasileiras, de história da Bahia, obras raras, Ebooks,
documentários e equipamentos (Óculos Orcam MyEye, que possibilita a autonomia
de leitura para pessoas com deficiência visual), para compor o acervo das
bibliotecas públicas estaduais, assim como dos Espaços e Entidades Culturais da
sociedade civil.
Direcionado a Pontos e
Pontões de Cultura presentes nos 27 territórios de identidade, com atuações
comprovadas nos últimos 24 meses e que tiveram as suas atividades interrompidas
devido à pandemia do Covid-19, o Prêmio Cultura Viva Bahia 2020 credenciará
Pontos e Pontões de Cultura para premiação pelo Programa Aldir Blanc Bahia.
Pontos de Cultura são entidades ou coletivos culturais que compõem uma base
social capilarizada e com poder de penetração em variados territórios e comunidades,
em especial nos segmentos sociais mais vulneráveis, reconhecidas pelo poder
público enquanto referência em ações culturais. A gestão dos Pontos de Cultura
na Bahia é feita pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da
Cultura (Sudecult).
Quem pode se inscrever? – Em
atendimento aos critérios dispostos pelo Decreto estadual Nº 20.005, de 21 de
setembro de 2020, podem participar das chamadas públicas abertas pelo Programa
Aldir Blanc Bahia pessoas físicas ou jurídicas com atuação cultural, e
estabelecidas ou domiciliadas na Bahia há pelo menos 24 meses. Grupos e
coletivos culturais que não se constituam como pessoa jurídica de direito
privado deverão comprovar sua atuação no estado há pelo menos 24 meses.
Programa Aldir Blanc Bahia –
Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o
Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir
Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações
federal e estadual. As ações são, a transferência da renda emergencial para os
trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e
concessão de prêmios. O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência
de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e
Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da
Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.