#LeiAldirBlanc | Ministério do Turismo cede e regulamentação permitirá apoio aos grupos e espaços culturais sem CNPJ


Em debate realizado no Festival do Conhecimento da UFRJ nesta sexta-feira (17), a deputada federal Jandira Feghali confirmou, após receber telefonema do Ministro do Turismo, que a regulamentação federal deixará aberta a possibilidade para espaços culturais sem CNPJ e coletivos culturais serem beneficiados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc Nº 14.017 de 29 de junho de 2020, conforme prevê no seu texto.

Esta é uma importante vitória do processo de negociação construído em um diálogo permanente com a equipe do Ministério do Turismo, conduzido pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fórum de Capitais e Municípios Associados, Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (Conecta). 

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Foto | Franca Cortez

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